Seguro de carga obrigatório: RCTR-C, RC-DC e RC-V explicados

Por Equipe Nemer Seguros · Publicado em 16 de outubro de 2026

Desde a Lei 14.599/2023, quem transporta carga de terceiros precisa de três seguros de responsabilidade civil. Veja o que cada um cobre, o que mudou e como evitar negativa de sinistro.

Resposta direta: o transportador rodoviário de cargas é obrigado a contratar três seguros de responsabilidade civil — RCTR-C, RC-DC e RC-V. A obrigação vem da Lei 14.599/2023, que tornou obrigatórios dois seguros que antes eram opcionais: o RC-DC (antigo RCF-DC) e o RC-V. Abaixo, o que cada um cobre e os cuidados que evitam problemas na hora do sinistro.

Os três seguros obrigatórios do transportador

O que mudou com a Lei 14.599/2023

Até 2023, apenas o RCTR-C era obrigatório. O seguro contra roubo era facultativo — por isso se chamava RCF-DC — e muitos transportadores rodavam sem ele. A lei transformou o RC-DC e o RC-V em seguros obrigatórios, contratados pelo próprio transportador.

A Susep esclareceu que a lei não criou coberturas novas: apenas tornou obrigatórias coberturas que já existiam. Também informou que contratos firmados antes da lei não são atingidos e devem ser adaptados no vencimento. A regulamentação complementar do CNSP e da ANTT detalha as regras, e a comprovação desses seguros passou a ser cobrada no cadastro do transportador (RNTRC).

Quem contrata cada seguro

• Transportadora (ETC) e autônomo (TAC): contratam os três seguros de responsabilidade civil — RCTR-C, RC-DC e RC-V.
• Autônomo subcontratado: as regras do CNSP preveem que, na subcontratação, o contrato seja firmado pelo contratante em nome do autônomo. Vale deixar isso claro no contrato de frete.
• Embarcador (dono da mercadoria): se quiser proteger a própria carga, contrata um seguro de Transporte Nacional. É uma apólice diferente, que protege o patrimônio de quem envia, e não a responsabilidade de quem transporta.

Averbação: o detalhe que mais gera negativa

Nos seguros de carga, cada embarque precisa ser averbado — informado à seguradora com os dados da viagem e da mercadoria, normalmente de forma automática a partir dos documentos fiscais e de transporte. Embarque não averbado, ou averbado fora do prazo, pode ficar sem cobertura. Por isso a integração entre o sistema da transportadora e a seguradora é tão importante quanto a própria apólice.

Gerenciamento de risco: as regras do jogo

As seguradoras aceitam o risco mediante um plano de gerenciamento de risco (PGR), que pode exigir rastreamento, consulta de motoristas, restrição de horários e rotas, escolta acima de certos valores e um limite máximo por veículo ou embarque. Descumprir o PGR é uma das principais causas de recusa de indenização em roubo de carga. Antes de assinar, confira se a sua operação consegue cumprir o que está escrito.

O que influencia o preço

• Tipo de mercadoria — eletrônicos, medicamentos, cigarros e alimentos têm regras e taxas próprias.
• Rotas e regiões atendidas, incluindo áreas com maior índice de roubo.
• Valor médio e valor máximo por embarque.
• Volume mensal transportado.
• Histórico de sinistros da operação.
• Nível de gerenciamento de risco já adotado.

Checklist para pedir a cotação

• CNPJ (ou CPF, no caso de autônomo) e RNTRC.
• Tipos de mercadoria transportada e valores médios e máximos por viagem.
• Principais rotas e volume mensal.
• Frota própria e agregados.
• Histórico de sinistros dos últimos anos.
• Apólices atuais, se houver.

Como a Nemer ajuda

Comparamos as seguradoras que aceitam o perfil da sua operação, estruturamos os três seguros obrigatórios e, quando faz sentido, o seguro de Transporte Nacional do embarcador. Também orientamos a averbação e o gerenciamento de risco para que a apólice funcione de verdade no sinistro. Veja a página de seguro de transporte de cargas e, para o veículo, o seguro de caminhão e o seguro de frota.